Programa Gigantes do Asfalto contém dois decretos e duas medidas provisórias, que visam aumentar a renda dos caminhoneiros e promover ações de infraestrutura, regulamentação de serviços e qualidade de vida
Somente 13% dos valores recebidos pelos caminhoneiros no Brasil vão para a própria renda, segundo dados do Ministério da Economia. Os números foram divulgados durante lançamento do Programa Gigantes do Asfalto, ação do governo federal que engloba dois decretos e duas medidas provisórias que criam novos ambientes de infraestrutura, regulamentação e qualidade de vida para a categoria de motoristas de transporte de cargas.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou neste mês o Decreto que institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Gigantes do Asfalto e o Decreto que institui a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). Para membros do governo, os textos permitem uma atuação conjunta de órgãos públicos na execução de ações aos caminhoneiros.
Ainda dentro dessas ações do programa, está a Medida Provisória 1.051/2021, uma das principais mudanças práticas ao setor, que traz regras sobre o Mercado de Antecipação de Recebíveis de Frete. No modelo de antecipação dos valores, o caminhoneiro autônomo poderá definir a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Os termos da MP foram exemplificados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
“Ela faz as alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação de valores de frete. Isso cria um mercado potencial de R$ 120 bilhões por ano, que é o valor do mercado de frete para transportadora autônoma. Isso é uma [linguagem] técnica para dizer algo que todo caminhoneiro sabe: 13% do que o caminhoneiro recebe é renda dele, 47% são custos e 40% são intermediários. Isso quer dizer que o caminhoneiro recebe R$ 3 a cada R$ 100.”
Na prática, a intenção é colocar “mais dinheiro no bolso do caminhoneiro”, como definiu Sachsida. “Nós criamos uma contratação transparente sob taxas mais baixas. O caminhoneiro agora, quando receber o frete, não precisa mais parar naquele posto que era obrigado a parar. Agora ele pode ir à Caixa Econômica e descontar o valor do frete, que será antecipado numa taxa muito mais baixa para o caminhoneiro. Estamos falando de um ganho líquido de renda entre 15 e 20%.”
Linhas de crédito
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esteve presente na cerimônia de lançamento do programa e anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços bancários para a categoria. “Um segundo ponto muito relevante também são as renegociações. Nós temos renegociações de até 96 meses e com 90% de desconto em relação às dívidas de mais de 12 meses. Isso é importante para renovar o capital de giro dos caminhoneiros e de todo esse segmento. São ao redor de 700 mil caminhoneiros beneficiados diretamente”, enumera.
O assessor executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maues, afirma que o programa consolida diálogos constantes com o governo, através do Ministério da Infraestrutura. “Foi um sinal muito positivo do governo de que o caminhoneiro hoje é um ente, um agente, e tem um papel fundamental na economia, não só do transporte, mas do nosso país”, opina.
O Programa Gigantes do Asfalto será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A Conatt vai propor a edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para e fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações a serem monitoradas e divulgadas.
