O prazo para indicação dos créditos do Programa Nota Legal para descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)) termina nesta segunda-feira (31), no Distrito Federal.
Até este sábado (29), mais de 197,1 mil indicações haviam sido feitas para abatimento, segundo a Secretaria de Economia do DF. Ao todo, os descontos somavam R$ 40,3 milhões.
A maioria (73,4%) dos contribuintes optou por usar os créditos para reduzir o valor do IPVA. Os outros 26,6%indicaram abatimento no IPTU.
As indicações dos créditos começaram no dia 4 de janeiro. Podem aderir contribuintes com qualquer valor de saldo.
Ao todo, 1,3 milhão de contribuintes estão cadastrados no programa. Desde o ano passado, inadimplentes também podem solicitar a utilização do saldo disponível para abatimento nos impostos. No entanto, se o bem indicado estiver com débito, a compensação será obrigatoriamente para quitar as dívidas mais antigas até as mais recentes, de acordo com a Secretaria de Economia.
Como fazer as indicações
Para a utilização dos créditos nos descontos do IPTU e do IPVA, é necessário que os inscritos acessem o site do programa. No portal, também é possível emitir o boleto com o valor atualizado dos impostos.
Para o IPVA, o veículo deve estar em nome do contribuinte, conforme o cadastro do automóvel no Detran. Já para os imóveis, o bem deve estar em nome do contribuinte no cadastro imobiliário. Não é possível transferir créditos para terceiros.
No caso de propriedades de um casal, em que conste apenas o CPF de um dos cônjuges, é preciso solicitar a alteração no cadastro imobiliário para inserção dos dados do companheiro.
Para isso, é preciso anexar a certidão de casamento, após abrir demanda no Atendimento Virtual da Receita do DF. O procedimento pode ser feito por meio dos seguintes passos do menu:
- Assunto: Nota Legal
- Tipo de Atendimento: Alteração de propriedade de imóveis.
Crédito em dinheiro
Para os contribuintes que não possuem bens tributáveis no próprio nome, ainda há a opção de receber os créditos em dinheiro, mas o prazo só será aberto no mês de junho.
A Secretaria de Economia reforça que o contribuinte deve sempre manter o cadastro atualizado, para agilizar o processo de indicação dos créditos. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal.
